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Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Torajo e a realização de compras em nossa loja virtual. Ao navegar, cadastrar interesse ou concluir um pedido, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui descritas, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize o site nem efetue compras.

O uso da loja é destinado a pessoas plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira. Menores de idade ou pessoas que não possuam capacidade civil plena somente poderão utilizar o site sob a supervisão e responsabilidade de seus pais ou representantes legais.

2. Identificação da Loja

A Torajo é uma loja virtual de produtos do universo Mundo Torajo, operada pela pessoa jurídica abaixo identificada:

  • Razão social / marca: Torajo
  • CNPJ: 58.176.093/0001-90
  • Endereço: Av. Lineu de Paula Machado, 1100 — São Paulo/SP, Brasil
  • Atendimento: WhatsApp (11) 90000-0000 e e-mail [email protected]
  • Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados

3. Objeto

O presente documento tem por objeto disciplinar a oferta e a comercialização, pela internet, de produtos oficiais e licenciados do universo Mundo Torajo, incluindo, entre outros, camisetas, figures (colecionáveis), combos, cadernos e ingressos. As características, descrições, especificações e imagens de cada item estão disponíveis na respectiva página de produto.

A Torajo se reserva o direito de incluir, alterar, suspender ou retirar produtos do catálogo a qualquer momento, bem como de promover melhorias e ajustes no site, sem necessidade de aviso prévio.

4. Compra sem Cadastro

Para oferecer uma experiência simples e ágil, a Torajo não exige a criação de conta ou cadastro prévio para a realização de compras. Não mantemos áreas de login, senhas ou perfis de usuário. Os dados necessários à conclusão do pedido (como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço de entrega) são informados diretamente na etapa de finalização e utilizados exclusivamente para processar o pagamento e a entrega, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

5. Produtos, Disponibilidade e Preços

Os produtos são oferecidos enquanto houver disponibilidade em estoque. A confirmação definitiva da disponibilidade ocorre no momento do processamento do pedido. Caso um item se esgote após a finalização da compra, a Torajo entrará em contato para oferecer alternativas ou realizar o estorno integral do valor pago.

Os preços exibidos no site são válidos exclusivamente para compras realizadas pelo próprio site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável a cada pedido é aquele apresentado no momento da finalização da compra.

Empenhamo-nos para manter todas as informações de preços, descrições e imagens corretas e atualizadas. Contudo, podem ocorrer erros de digitação, falhas técnicas ou divergências evidentes. Na hipótese de erro manifesto de preço ou de informação — assim entendido aquele incompatível com o valor real de mercado do produto — a Torajo poderá cancelar o pedido afetado, comunicando o cliente e providenciando o estorno integral de eventuais valores pagos, sem que isso gere qualquer ônus às partes.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. As cores podem apresentar pequenas variações em relação ao produto físico em razão das configurações, do brilho e da calibragem de cada tela ou dispositivo. Pequenas diferenças entre lotes de fabricação também podem ocorrer em itens colecionáveis e de vestuário.

6. Processo de Pedido e Confirmação

O pedido é formado quando o cliente seleciona os produtos desejados, adiciona ao carrinho, informa os dados de entrega e pagamento e conclui a finalização da compra. Após o envio do pedido, o cliente recebe uma comunicação de confirmação de recebimento por e-mail.

O recebimento do pedido não significa, por si só, a aceitação automática da venda. A compra somente se considera efetivamente confirmada após a aprovação do pagamento e a confirmação da disponibilidade do produto. Em caso de não aprovação do pagamento ou indisponibilidade do item, o pedido poderá ser cancelado e o cliente será informado.

7. Pagamento

A Torajo aceita as seguintes formas de pagamento:

  • Pix — pagamento à vista, com possibilidade de desconto promocional informado na finalização da compra;
  • Cartão de crédito — em até 12 (doze) parcelas, conforme as condições e eventuais acréscimos exibidos no momento do pagamento.

Não trabalhamos com pagamento via boleto bancário.

Todos os pagamentos são processados por meios de pagamento (gateways) parceiros, em ambiente seguro. Os dados financeiros são tratados diretamente pelos provedores de pagamento, não sendo armazenados pela Torajo. Os pedidos podem ser submetidos a análise antifraude realizada pelas instituições financeiras e meios de pagamento. O pedido somente é confirmado após a aprovação do pagamento; caso a transação seja recusada, negada ou não compensada, a compra não será efetivada.

8. Entrega e Frete

As entregas são realizadas pelos Correios para todo o território nacional. O prazo de entrega varia conforme o CEP de destino e é informado ao cliente na finalização da compra, passando a contar a partir da confirmação do pagamento e da postagem do pedido.

Oferecemos frete grátis para compras acima de R$ 239,90. Para os demais pedidos, o valor do frete é calculado automaticamente de acordo com o CEP, o peso e as dimensões dos produtos.

É responsabilidade do cliente informar corretamente o endereço completo de entrega. Atrasos ou insucessos decorrentes de dados incorretos, ausência de destinatário ou recusa no recebimento poderão acarretar a devolução do pedido e a necessidade de novo envio, com eventual cobrança adicional de frete.

Para acompanhar o status e o código de rastreio do seu pedido, consulte a página Rastrear Pedido.

9. Direito de Arrependimento, Trocas e Devoluções

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente pode exercer o direito de arrependimento em compras realizadas pela internet, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, com a restituição dos valores pagos.

As condições, prazos e procedimentos para arrependimento, troca por defeito e devolução estão detalhados na página Trocas e Devoluções, que integra estes Termos para todos os efeitos.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Torajo — incluindo, mas não se limitando, à marca Torajo, ao nome e identidade do universo Mundo Torajo, aos personagens, ilustrações, desenhos, logotipos, layout, textos, imagens, fotografias, vídeos, código-fonte e demais elementos visuais — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, comercialização, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos, total ou parcialmente, sem a autorização prévia e por escrito da Torajo ou dos respectivos titulares de direitos. O acesso ao site não confere ao usuário qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual aqui exibida.

11. Conduta do Usuário e Usos Proibidos

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a agir de boa-fé e em conformidade com a lei, abstendo-se, em especial, de:

  • fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização;
  • utilizar o site para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
  • tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bancos de dados da Torajo sem autorização;
  • introduzir vírus, códigos maliciosos ou praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento do site;
  • realizar coleta automatizada de dados (scraping), engenharia reversa ou reprodução não autorizada de conteúdo;
  • praticar qualquer conduta que prejudique a Torajo, outros usuários ou terceiros.

O descumprimento destas regras poderá acarretar o cancelamento de pedidos, o bloqueio de acesso e a adoção das medidas legais cabíveis.

12. Limitação de Responsabilidade

A Torajo empenha-se para manter o site disponível, seguro e livre de erros, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou totalmente isento de falhas. A loja não se responsabiliza por:

  • indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações ou falhas técnicas alheias ao seu controle;
  • danos causados por uso indevido do site, por terceiros ou por fatores externos, como instabilidade na conexão de internet do usuário;
  • atrasos na entrega ocasionados exclusivamente pela transportadora ou por caso fortuito e força maior.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais informados durante a navegação e a finalização da compra observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A Torajo não armazena pedidos nem dados de entrega em seu próprio banco de dados, que funciona como um catálogo de produtos. Os dados fornecidos na finalização são compartilhados, conforme a finalidade, com os meios de pagamento, a transportadora (Correios) e o provedor de e-mail transacional. Para detalhes completos, consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

A Torajo poderá atualizar ou modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, a fim de refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento. A continuidade do uso do site após eventuais alterações implica concordância com a versão atualizada.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela demais legislação aplicável. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, na forma da lei.

16. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato com a Torajo pelos canais oficiais:

Você também pode acessar nossas páginas de Contato, Trocas e Devoluções e Rastrear Pedido para mais informações.


Última atualização: junho de 2026.